Moradia digna para a população

O programa atende famílias em situação de vulnerabilidade social, garantindo melhores condições de habitação e qualidade de vida. Os recursos podem ser utilizados na compra de materiais de construção e no pagamento de mão de obra.

A iniciativa tem contribuído para reduzir o déficit habitacional no Pará.

Alcance em todo o estado

As ações do Sua Casa estão presentes em diversos municípios, incluindo áreas urbanas e rurais, promovendo inclusão social e desenvolvimento regional.

Impacto social e econômico

Além de melhorar a qualidade de vida das famílias beneficiadas, o investimento também movimenta a economia local, gerando emprego e renda no setor da construção civil. Com investimentos contínuos, o Governo do Pará reforça o compromisso com políticas públicas voltadas à habitação, garantindo mais dignidade e segurança para milhares de famílias no Pará.

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Embora a autorização para o início da modalidade já esteja valendo, a medida demorará para chegar ao mutuário. Isso porque as instituições financeiras terão 120 dias para se adaptarem à nova regra de contratação e só começarão a oferecer esse tipo de contrato em fevereiro de 2023.

A portaria regulamentou a Lei 14.438, promulgada pelo Congresso Nacional em agosto, após a aprovação da Medida Provisória 1.107, editada em março. Embora a lei autorizasse a utilização dos futuros depósitos do FGTS, a medida só valeria após a regulamentação definir as regras.

Somente famílias com renda mensal bruta de até R$ 4,4 mil poderão recorrer ao mecanismo, que poderá ser usado para a compra de apenas um imóvel por beneficiário. Na prática, a medida institui uma espécie de consignado do FGTS. Em vez de o dinheiro depositado mensalmente ir para a conta do trabalhador, será descontado para ajudar a pagar as prestações e diminuir mais rápido o saldo devedor do imóvel popular.

Responsável pelo Programa Casa Verde e Amarela, o Ministério do Desenvolvimento Regional forneceu um exemplo de como a medida funcionará. Até agora, um mutuário que ganhe R$ 2 mil por mês podia financiar um imóvel com prestação de R$ 440. Com o uso do FGTS futuro, mais R$ 160 serão incorporados, fazendo o valor da prestação subir para R$ 600 sem que o trabalhador tire mais dinheiro do próprio bolso.

A medida tem como objetivo desovar o estoque de imóveis parados no Casa Verde e Amarela. Atualmente, cerca de um terço dos financiamentos são negados por falta de capacidade de renda. Ao incluir os depósitos futuros do FGTS no pagamento das parcelas, mais famílias poderão ter acesso ao programa habitacional.

Riscos

A decisão caberá ao trabalhador, que não será obrigado a aderir a essa modalidade. Esse tipo de operação, no entanto, não está isento de riscos. Em vez de acumular o saldo no FGTS e usar o dinheiro para amortizar ou quitar o financiamento, como ocorre atualmente, o empregado terá bloqueados os depósitos futuros do empregador no Fundo de Garantia. O risco está no caso de demissão.

Caso o trabalhador perca o emprego, ficará com a dívida, que passará a incidir sobre parcelas de maior valor. Se ficar desempregado durante muito tempo, além de ter a casa tomada, o mutuário ficará sem o FGTS.

Em nota, o Ministério do Desenvolvimento Regional informou que o risco das operações será assumido pelos bancos e que continua valendo a regra atual de pausa no pagamento das prestações por até seis meses por quem fica desempregado. O valor não pago é incorporado ao saldo devedor, conforme acordo entre a Caixa Econômica Federal e o Conselho Curador do FGTS.

Um artigo na lei autoriza a retomada do Fundo Garantidor de Habitação Popular, criado em 2009 para cobrir a inadimplência nos programas habitacionais populares e suspenso em 2016. No entanto, as regras para os casos de inadimplência ainda precisam ser editadas por resoluções do Ministério do Desenvolvimento Regional e do Conselho Curador do FGTS.

Enquanto todas as regras ainda não forem definidas, as construtoras estão aguardando informações. O Conselho Federal dos Corretores de Imóveis (Cofeci) propôs que o FGTS futuro também seja autorizado na compra de imóveis populares usados, em vez de unidades novas. A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic) pediu que o governo insira um percentual limite dos depósitos futuros a serem bloqueados. Com a introdução de um teto, o trabalhador continuaria a acumular saldo no FGTS.

Edição: Fernando Fraga

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Segundo o IBGE, o Pará era a Unidade da Federação que contava com o maior percentual de pessoas vivendo em domicílios que não tinham na rede geral a sua principal forma de abastecimento de água e sem canalização interna nos domicílios. Estavam nessas condições similares às da África Subsaariana 13,8% dos paraenses ou quase 1,2 milhão de habitantes. Na capital, Belém, 2,7% dos moradores estavam na mesma situação.

O estado se destaca ainda na quantidade de moradores por domicílio. É mais fácil encontrar seis ou mais pessoas vivendo numa mesma casa (20,2% dos paraenses estão aglomerados assim) que encontrar apenas dois sob o mesmo teto (13,3%). Essa talvez seja uma das razões que expliquem o porquê de o estado ter sido tão duramente afetado pelo novo coronavírus no início da pandemia, em 2020, apresentando os municípios com as maiores taxas de contaminação nas primeiras pesquisas de amplitude nacional. Na média nacional, os domicílios com dois moradores representam 19% do total, enquanto aqueles com seis ou mais indivíduos são 9,8%, o contrário da situação do Pará.

Os sem banheiro

O IBGE observou que, além das dificuldades de acesso à água e o excessivo número de moradores por domicílios, algumas famílias brasileiras ainda viviam em casas sem banheiro. Isso foi verificado em 2,6% da população. No Norte do país, 11% dos moradores não tinham banheiro em casa em 2019. Entre a população que vivia na pobreza, mais da metade (57,2%) residia em domicílios com mais de três moradores por banheiro. Já 8,1% em domicílios sem o cômodo usado para higienização pessoal.

No Pará, absurdos 14,2% dos domicílios não têm, em pleno século 21, banheiro, situação que condena uma população do tamanho de cinco cidades de Parauapebas a procurar um jeitinho brasileiro de fazer suas necessidades fisiológicas. Ao que tudo indica, após a apuração dos números do censo demográfico de 2022, o estado mais rico do Norte se firmará entre os primeiros colocados como mais atrasado do país.

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