Durante a fiscalização, as equipes constataram graves irregularidades, dentre elas estão as péssimas condições de higiene e segurança do alojamento. As vítimas viviam em um barraco de madeira, com grandes frestas entre as tábuas, sem qualquer proteção contra intempéries e entrada de animais peçonhentos. No mesmo local, eram armazenados agrotóxicos, ração de animais, bem como ferramentas e outros utensílios utilizados na atividade laboral. 

A água para consumo, banho e preparo de alimentos vinha de um poço, sem comprovação de potabilidade, elevando riscos de doenças. Não havia lugar adequado para o preparo, armazenamento e refrigeração dos alimentos. As instalações sanitárias eram precárias, sem água e descarga, e a fossa, localizada próximo ao casebre, era coberta apenas por uma lona e tábuas, exalando o mau cheiro por todo o local. 

Um dos resgatados relatou que trabalhava na propriedade rural desde 2013, em situação de extrema vulnerabilidade, e que atuava na aplicação de veneno no pasto sem Equipamentos de Proteção Individual (EPIs). Os fiscais também constataram ausência de salário fixo, de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) assinada ou qualquer outro benefício, a não realização de exames médicos admissionais, ausência de materiais de primeiros socorros, entre outros. Os trabalhadores foram retirados do local e encaminhados à assistência social da região.

Além das condições degradantes flagradas, a equipe de fiscalização constatou ainda que um dos trabalhadores foi utilizado como “laranja” para contrair empréstimo para o empregador, junto a um banco de fomento, uma vez que o mesmo estava com o CPF negativado. Como não houve pagamento do valor, a instituição financeira executou a dívida. Diante da situação, MPT e DPU ingressaram com um pedido de nulidade do processo em face do real beneficiário. 

Responsabilização – Dentro da atuação do MPT, foi firmado um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) em que o empregador garantiu o pagamento das verbas rescisórias, que juntas totalizam R$ 121.514,76, bem como indenização por dano moral individual, contabilizado de acordo com o tempo em que foram submetidos a essas condições degradantes de trabalho. 

O fazendeiro comprometeu-se ainda a regularizar a situação dos trabalhadores e a fornecer condições de trabalho e moradia dignas, de acordo com os preceitos legais. Em caso de descumprimento, o empregador fica sujeito à cobrança de multas cujos valores são reversíveis ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O acordo extrajudicial será acompanhado pelo órgão ministerial por meio da autuação de inquérito civil.

As denúncias de trabalho escravo podem ser feitas de forma remota e sigilosa no Sistema Ipê (ipe.sit.trabalho.gov.br), criado pela Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), pelo Disque 100 ou pelo site do MPT PA-AP (www.prt8.mpt.mp.br). Acesse nossos canais de atendimento remoto aqui. 

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