A Prefeitura Municipal de Belém, por meio da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), autorizou o pagamento de tributos com cartões de crédito e débito. O Decreto...
1 – ARREPENDIMENTO DE COMPRA À DISTÂNCIA Nos casos que o consumidor realizar compras à distância, por telefone ou internet, poderá desistir da aquisição do produto...
