BRASIL
Governo Federal Revoga Regras de Fiscalização do Pix Após Repercussão Negativa
Especialista explica os impactos das mudanças e desmistifica boatos sobre cobrança de impostos nas transações

O governo Lula (PT) revogou o ato normativo que alterava as regras de fiscalização da Receita Federal sobre transações financeiras, após a repercussão negativa envolvendo o Pix. Segundo o especialista André Cavalcanti, sócio da Valore Contabilidade & Consultoria, “A decisão do governo visa reduzir a desinformação que gerou receios infundados sobre o Pix e o monitoramento de transações financeiras”.
Com isso, as regras de fiscalização para transações acima de R$ 5.000 para pessoas físicas, iniciadas em janeiro, deixam de valer. O Pix, sistema de transferências instantâneas lançado pelo Banco Central em 2020, enfrentou uma queda histórica de 15,3% no volume de transações na primeira quinzena de janeiro de 2025, em comparação ao mesmo período de dezembro de 2024. Apesar da sazonalidade típica de início de ano, a redução foi impulsionada por dúvidas e informações falsas relacionadas à taxação do Pix e à regra da Receita Federal que exigia o monitoramento de transações acima de R$ 5 mil por mês para pessoas físicas.
André explica que a desinformação prejudica tanto os usuários quanto a economia. “É essencial esclarecer que o Pix não estava sendo taxado, e sim monitorado para evitar discrepâncias nos rendimentos declarados”, reforça.
O governo editará ainda uma medida provisória que equipara o pagamento em Pix ao pagamento em dinheiro. A MP reforça os princípios tanto da não oneração, da gratuidade do uso do Pix, quanto de todas as cláusulas de sigilo bancário em torno do sistema, buscando evitar práticas abusivas, como a cobrança de taxas adicionais para pagamentos digitais. “Medidas como essas garantem que o Pix continue a ser uma ferramenta essencial, alinhando modernização e transparência financeira”, afirma Cavalcanti.
Além de melhorar o controle fiscal, as mudanças originalmente propostas buscavam alinhar o Brasil a práticas internacionais de transparência financeira, com potencial para reduzir a informalidade e promover um ambiente econômico mais saudável. Apesar da queda nas transações, o Pix permanece como uma das ferramentas mais importantes para o sistema financeiro brasileiro.
Valore Contabilidade & Consultoria: A Valore Contabilidade & Consultoria, fundada em 2016 por André Cavalcanti, Matheus Lopes e Filipe Lins, é uma das maiores empresas do Brasil em gestão, finanças e contabilidade. Com foco em soluções práticas e éticas, a Valore atende organizações de todos os portes nos setores de serviços, turismo, varejo, comércio e indústria. André lidera as áreas de tributos, societário e jurídico, Matheus atua em gestão e negócios, e Filipe integra tecnologia e inteligência artificial aos processos. A Valore é reconhecida por transformar desafios empresariais em resultados de alto impacto. Instagram: @valorecontadores
Sobre André Cavalcanti: André Cavalcanti é sócio da Valore Contabilidade & Consultoria, contador especialista em tributos e gestão financeira, possui 14 anos de experiência na área contábil, com enfoque em assessoria e auditoria, tendo construído carreira na área de Gestão Tributária e Controladoria Financeira.