Rurópolis e Curuá, no Oeste do Pará, precisam regularizar situação na área da educação junto à União

A partir de dados atualizados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação(FNDE), divulgados esta semana, apontaram que pelo menos 12 municípios paraenses ainda permanecem inabilitados na lista federal referente à complementação do Valor Aluno Anual Total (VAAT) para 2023.

Da região oeste do Pará, Curuá e Rurópolis estão nessa lista. Os dois municípios deixaram de transmitir ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE), dados referentes ao ano de 2021. 

Além deles, outros dez municípios paraenses estão nessa condição: Barcarena, Cachoeira do Arari, Goianésia do Pará, Marapanim, Salinópolis, Salvaterra, Tailândia, Terra Alta, Ipixuna do Pará, Santa Maria do Pará

O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA) emitiu um alerta às prefeituras sobre o prazo de exclusão do município da referida lista de inabilitados. No primeiro alerta feito pela Corte, no último dia 26, constavam 23 municípios paraenses na lista da STN e do FNDE, sendo que 11 desses já conseguiram excluir o nome da lista de inabilitados para a complementação do VAAT do ano que vem.

A complementação do VAAT tem por objetivo reduzir as desigualdades e promover a equidade aos mais vulneráveis, sendo repassada às redes públicas de ensino quando, após a complementação do fundo estadual/distrital (Valor Anual por Aluno/VAAF), as redes de ensino não atingem o mínimo, sendo passíveis de então receber a complementação VAAT.

Para o município não sofrer as possíveis penalizações ocasionadas pela inabilitação, como a perda dos recursos da complementação do VAAT, faz-se necessário identificar o motivo da inabilitação para regularizar a situação.

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