Conecte-se conosco

COLUNA - DIREITO & DEVERES

Pai pode ser obrigado a pagar pensão alimentícia até filho(a) concluir ensino superior?

Foto: Reprodução / Fonte: Correio Paraense

A finalidade da pensão alimentícia é suprir financeiramente todas as necessidades do filho. Diferentemente do que a maioria imagina a pensão não é só para comprar alimentos, também serve para custear gastos com educação, saúde, transporte etc.

Quando pai e a mãe não mais moram juntos, como no caso do divórcio, é preciso definir qual será o domicilio da criança. Geralmente, a criança acaba morando com a mãe. Caberá ao outro genitor, aquele que não tem o domicílio do filho, o dever de pagar pensão alimentícia.

Para que a pensão seja obrigatória é necessário ingressar com uma ação judicial e obter uma decisão que determine ao genitor o dever de pagar pensão. Sem processo judicial não há obrigatoriedade de prestação de alimento.

Do mesmo jeito que para instituir pensão precisa de processo judicial, para encerrar também precisará. A pensão não se extingue automaticamente quando o filho(a) completa 18 anos. É preciso contratar um advogado ou ir na Defensoria Pública e iniciar um processo chamado de Exoneração de Alimentos.

A jurisprudência é uníssona em reconhecer a possibilidade da continuidade do pagamento de pensão alimentícia caso o filho(a) esteja matriculado e efetivamente frequentando curso de ensino superior. Assim, é cabível a permanência do pagamento diante desse contexto fático do filho(a).

Caso o alimentando abandone o curso é possível ao genitor alimentante requerer judicialmente a exoneração do pagamento de pensão. É também possível requerer a exoneração caso o filho termine o curso superior.

É importante ressaltar que a exoneração não é automática quando o filho completa 18 anos ou quando termine o curso superior. É necessário requerer judicialmente.

Samuel Medeiros – Advogado, Professor Acadêmico, Especialista em Direito das Famílias pela Universidade Cândido Mendes, Mestrando em Propriedade Intelectual pelo Instituto Federal do Pará, Sócio do Simões Bentes & Medeiros Advocacia Internacional, e-mail: Samuel_medeiros@ymail.com

Propaganda
Clique para comentar

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Propaganda
Propaganda
Propaganda
Propaganda

Copyright © 2021 Correio Paraense todos os direitos reservados.