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POLITICA

MP Eleitoral pede ao TSE cassação de Zequinha Marinho por ilegalidades em gastos de campanha

O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) recorreu, segunda-feira (21) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília (DF), contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Pará, que considerou improcedente ação com pedido de cassação do mandato do senador Zequinha Marinho (PSC) e de seus suplentes Arlindo Penha da Silva e Marinho Cunha, e de cassação do diploma da suplente de deputada federal Júlia Marinho (PSC), esposa de Zequinha Marinho.
O MP Eleitoral pede ao TSE, sejam cassados os mandatos e o diploma porque, diferente da avaliação do TRE, considera que há sim provas de captação e gastos ilícitos de recursos de campanha, da ocorrência de simulação ou fraude em registros de dívidas de campanha, e do desvirtuamento do uso de R$ 2,3 milhões da cota de gênero do fundo eleitoral para as eleições de 2018.

Em provas apresentadas no processo, como fotos e vídeos divulgados nas redes sociais da campanha de Zequinha Marinho, o MP Eleitoral identificou que não foram declarados gastos de campanha, como despesas com a realização de comícios, montagem e iluminação de palco, sonorização, produção de jingle, filmagem e fotografia de eventos, utilização de carros e trio elétrico.

Em um dos exemplos detalhados no recurso pelo procurador regional Eleitoral substituto, José Augusto Torres Potiguar, a campanha de Zequinha Marinho declarou que alugou apenas um veículo, e que o veículo era de motor a diesel. No entanto, as redes sociais da campanha mostraram o uso de diversos outros veículos, e na declaração de despesas de campanha com combustível foi comprovado apenas gasto com gasolina, e não diesel.

“Nesse contexto, considerando que José da Cruz Marinho deixou de declarar na sua prestação de contas a totalidade dos valores efetivamente gastos em sua campanha, não há como negar que as despesas eleitorais omitidas foram pagas com recursos que não passaram pelo controle e fiscalização da Justiça Eleitoral, a revelar o chamado ‘caixa dois’, que é aquela contabilidade paralela e não oficial à prestação de contas de campanha formalmente apresentada, de modo que nessa contabilidade clandestina pode haver recursos das mais espúrias fontes de financiamento, tal como de propina dada em troca de vantagens contratuais já recebidas ou que serão recebidas quando o candidato assumir o cargo político”, destaca o membro do MP Eleitoral no recurso.

DÍVIDAS FANTASMAS

O MP Eleitoral também relata no recurso que em 2020, um ano após o ajuizamento da ação em que as ilegalidades foram apontadas, o PSC informou à Receita Federal que assumiu dívida de R$ 250 mil da campanha de Zequinha Marinho com uma gráfica e dívida de R$ 113 mil da campanha de Júlia Marinho com a mesma empresa. Ambas as dívidas foram declaradas pelos candidatos em suas prestações de contas. No entanto, a prestação de contas do partido referente a 2018 não cita essas dívidas, e no balanço patrimonial da gráfica referente a 2018 a empresa nega ter pagamentos a receber.

“Quanto a este item, cabe pontuar que, embora o TRE/PA tenha consignado que a omissão na escrituração do crédito relativo à assunção de dívida por parte da empresa beneficiária do crédito não pode ser imputada ao candidato, os recorridos não podem ser isentos de responsabilidade, pois reconheceram e declararam a dívida nas suas respectivas prestações de contas, de modo que tal fato não pode e não deve ser desconsiderado, pois corrobora a comprovação fraude”, ressalta o procurador regional Eleitoral substituto.

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