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PARÁ

MPT PA-AP reverte recursos para projeto do 2ª barco hospital que atuará no Estado do Pará

Ministério Público do Trabalho já reverteu cerca de R$ 2,5 milhões ao projeto e recentemente direcionou R$ 150 mil provenientes de acordo judicial com a Prosegur, que serão empregados na adaptação da embarcação que atuará no oferecimento de serviços médicos à população ribeirinha.

Foto: Reprodução / Fonte: Ministério Público do Trabalho (PA/AP)

O Ministério Público do Trabalho no Pará e Amapá (MPT) reverteu R$ 150 mil à Associação e Fraternidade Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus para reforma do Ferre Boot Princesa de Óbidos II que atuará como barco hospital em regiões de difícil acesso na região do Baixo Amazonas, no Oeste do Pará, oferecendo atendimento médico à população. O dinheiro revertido é proveniente de um acordo judicial firmado com a Prosegur, que pagou indenização por dano moral coletivo, em ação civil pública de autoria do MPT.

O órgão apurou denúncia de que a empresa estaria coagindo e intimidando seus empregados a não se habilitarem nos autos de ação coletiva ajuizada pelo sindicato profissional. Após conciliação, ficou acordado que a Prosegur deverá se abster de praticar, por qualquer de seus representantes, administradores, coordenadores, diretores, gerentes, ou quaisquer outras pessoas que ostentem poder hierárquico, qualquer conduta contra seus empregados, impedindo-os de se habilitarem em ações coletivas ajuizadas em face da empresa, sob pena de multa de R$ 80.000,00 em caso de descumprimento.

Além da obrigação de não fazer, a empresa se comprometeu ao pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 150.000,00, e também a manter as cláusulas do acordo, em eventual sucessão empresarial.

Barco hospital

Batizada de “Papa João Paulo II”, o novo barco hospital ainda não sofreu as adaptações necessárias mas, mesmo com limitações, já está atuando no combate à pandemia dando suporte ao barco “Papa Francisco”, inaugurado em 2019. Em menos de 3 anos, a primeira embarcação, que também recebeu recursos do MPT, já realizou mais de 80.043 atendimentos, especialmente no Baixo Amazonas.

A Fraternidade São Francisco de Assis na Providência de Deus, entidade responsável pela gestão das embarcações, requereu a destinação de recursos ao MPT PA-AP para a aquisição de equipamentos hospitalares, equipamentos diversos, mobílias, adequação em compartimentos e tratamento de água e resíduos sanitários necessários ao funcionamento do novo barco. Além da reversão proveniente da Prosegur, a reforma da embarcação conta com recursos de outras ações do MPT-PAAP. O valor total destinado ao projeto gira em torno de 2, 5 milhões de reais.

Após as adequações realizadas, o barco passará a contar com consultórios odontológicos, consultórios médicos, consultório assistencial, leitos de internação, sala de pequenos procedimentos dermatológicos, central de esterilização, farmácia, área de coleta e exames laboratoriais, triagem com área de espera entre outras. Segundo cronograma, as adaptações do novo barco hospital devem ter início em abril e conclusão até outubro de 2021.

PAJ 001167.2020.08.000/4

ACP nº 0000418-69.2020.5.08.007

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