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Alepa aprova projeto de lei com medidas protetivas à mulheres que estejam em bares, restaurantes e casas noturnas

Projeto de Lei nº 96/2019, de autoria do Deputado Bordalo (PT), prevê medidas protetivas às mulheres que estejam em bares, restaurantes e casas noturnas.

Foto: Reprodução / Fonte: G1 PA

Deputados estaduais aprovaram o Projeto de Lei nº 96/2019, de autoria do Deputado Bordalo (PT), que prevê medidas protetivas às mulheres que estejam em bares, restaurantes e casas noturnas. A proposta é responsabilizar estes estabelecimentos a adotarem medidas de segurança e orientação para mulheres que se sintam em situação de risco.

De acordo com o texto, o responsável pelo empreendimento deverá prestar auxílio à mulher por meio de acompanhamento até o carro ou outro meio de transporte e a devida comunicação à polícia. Além disso, os estabelecimentos deverão afixar cartazes nos banheiros femininos ou em qualquer ambiente do local, informando a disponibilidade do empreendimento para garantir auxílio à mulher que se sinta em situação de iminente risco de sofrer abusos físicos, psicológicos ou sexuais.

“Nós temos que fazer de tudo para diminuir os casos de violência contra a mulher no Pará. Infelizmente, os números de feminicídios têm se mantido em ascensão e o gênero masculino acha que a mulher é objeto”, afirma o autor da proposta. O projeto segue para sanção do Governador do Estado.

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