Supermercados não podem vender sacolas com marca do Estado

Na última segunda-feira (22) a Associação Paraense de Supermercados (Aspas) compareceu à sede da Procuradoria Geral do Estado (PGE) para esclarecer sobre o uso indevido da logomarca do Governo do Pará nas sacolas plásticas biodegradáveis vendidas pelos supermercados de Belém. Após reconhecer o erro, a Aspas decidiu não cobrar mais pelas sacolas.

De acordo com o presidente da entidade, Jorge Portugal, o problema foi causado por um erro do fabricante que acabou colocando a logomarca do governo estadual nas sacolas. “Foi uma ideia infeliz do fabricante. Ele quis colocar a bandeira do Pará ou algo do Pará para simbolizar que era uma lei aqui do Pará, e acabou usando indevidamente a marca do governo. Mediante isso, chegamos à conclusão correta de que as sacolas que contêm essa logomarca não poderão ser comercializadas. Poderão ser disponibilizadas para uso, mas não vendidas”, disse o empresário.

Na última semana a PGE notificou a Aspas por esse problema e orientou a entidade a prestar esclarecimentos ao público acerca do uso irregular da marca do Governo do Estado. A PGE também pediu a interrupção imediata da venda das sacolas e a sua troca por outras.

 Lei Estadual 

A proibição do fornecimento de sacolas plásticas descartáveis feitas a partir de polietilenos, polipropilenos ou similares entrou em vigor no Pará no último dia 14 de fevereiro. As sacolas convencionais devem ser substituídas por material biodegradável ou de papel. Além disso, os estabelecimentos devem estimular o uso de sacolas reutilizáveis.

O Procon Pará fiscaliza possíveis irregularidades sobre as sacolas plásticas. Denúncias podem ser feitas pelo número 151. Em caso de descumprimento da lei o estabelecimento pode receber um auto de infração, com prazo de dez dias para apresentar sua defesa junto ao órgão.