ANANINDEUA
Drº Daniel, assina decreto que prorroga o período de Estado de Calamidade Pública em Ananindeua
O prefeito de Ananindeua, Daniel Santos, assinou na noite desta quinta-feira (14), o decreto nº 35 que prorroga o período de Estado de Calamidade Pública no município por decorrência do Coronavírus.
A prorrogação vai até o dia 30 de junho deste ano e é um instrumento legal de prevenção a um novo avanço da doença no município, haja vista que autoriza o município a fazer contratações para a mitigação dos impactos causados pelo aumento do risco de contágio.
O decreto não adota medidas restritivas, mas considera as medidas de distanciamento controlado e protocolos específicos neste período de retomada gradual de atividades, como estava previsto no Decreto n800 do Estado do Pará, assinado dia 31 de maio de 2020.
O decreto foi publicado em edição extra do diário oficial do município e a determinação já entrou em vigor, mas aguarda deliberação da Assembleia Legislativa do Estado (Alepa) somente para os fins da Lei de responsabilidade fiscal.
Por: Jack Carrera
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