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Governo estuda criação de zona franca verde no Pará

Foto: Reprodução / Fonte: Blog Zé Dudu

POLITICA

Governo estuda criação de zona franca verde no Pará

Os ministros Paulo Guedes (Economia) e Ricardo Salles (Meio Ambiente) decidiram criar até o final deste mês um grupo de estudo para discutir medidas que impulsionem o segmento de bioeconomia no país. A ideia é a criação de uma zona franca verde no Pará que ofereça isenções fiscais para a instalação de empresas do setor, sobretudo dos ramos de cosmético, farmacêutico e alimentício. A iniciativa foi uma sugestão do governador Hélder Barbalho (MDB).

O governador paraense sugeriu inicialmente, no início do ano passado a criação de uma zona franca no arquipélago do Marajó (PA). Governo Federal e Estadual concederiam uma série de isenções de impostos para a comercialização de produtos produzidos dentro de um regime especial, em área com diferimento tributário, alfandegado e estimulado.

Especialistas, no entanto, criticam a ideia de conceder incentivo fiscal, como já ocorre na Zona Franca de Manaus. Na avaliação da consultora econômica Zeina Latif, nenhum incentivo tributário deveria ser feito. “E, se for fazer qualquer tipo de ajuste, que seja via Zona Franca de Manaus, no sentido de mudar o desenho do programa”, afirmou.

Embora Latif defenda parcerias com empresas privadas, a revisão de marcos regulatórios para dar segurança ao investidor e focar no ensino superior é um caminho mais acertado. “A gente percebe as universidades, principalmente as públicas, diferente no mundo lá fora, que a gente vê tantas parcerias, você vê Oxford, AstraZeneca, você tem parceria universidade e setor privado. Isso é uma coisa que a gente não tem no Brasil”, disse.

“Então seria alguma coisa do tipo ‘industrializar não deu certo’. Você não conseguiu fazer em Manaus um polo industrial autônomo, que viva sem subsídio”, destacou. “Vamos acabar com isso e vamos mudar para uma outra coisa que seja a vocação do local. Mas não parece que é isso. Parece que vão criar uma coisa nova ao lado de uma coisa antiga que não funciona”, criticou.

Retórica

Há quemveja na iniciativa apenas uma retórica do governo federal na tentativa de reverter a imagem negativa do país no exterior após os números recordes de desmatamento nos biomas Amazônia e Pantanal.

O governo federal avalia a concessão de incentivos fiscais para o setor da bioeconomia, modelo econômico que transforma recursos naturais em produtos de maior valor agregado seguindo regras consideradas corretas do ponto de vista ambiental.

Com isso, o governo busca criar iniciativas de estímulo ao desenvolvimento

sustentável que sejam apresentadas como vitrines do investimento do país na preservação ambiental. Neste ano, a expectativa é de que o Brasil seja cobrado por resultados em pelo menos dois eventos mundiais: no Fórum Econômico Mundial, a ser realizado em maio em Cingapura, e na COP 26, em novembro no Reino Unido.

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) escalou para representar o país nos dois eventos internacionais Guedes e Salles, respectivamente. O objetivo é para que, ao apresentem medidas de responsabilidade ambiental, consigam reduzir as críticas sobre os índices recentes de desmatamento, voltando a atrair investimentos externos.

Ambientalistas apoiam iniciativa com ressalvas

O estímulo à bioeconomia na floresta amazônica é defendido por ambientalistas e climatologistas como uma alternativa para substituir atividades de alto impacto ambiental, como o agronegócio e a mineração, por iniciativas de baixo impacto.

Em setembro do ano passado, o superintendente da Suframa (Superintendência da Zona Franca de Manaus), Algacir Polsin, anunciou que o CBA (Centro de Biotecnologia da Amazônia) será transformado em uma fundação pública de direito privado. A mudança jurídica permitirá que a instituição receba investimentos privados.

Para o deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP), presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados, o incentivo fiscal não é a melhor alternativa e hoje ele é utilizado, inclusive, com prejuízos para o meio ambiente.

“O governo está dando incentivo para a indústria madeireira. Aí não dá. O governo está financiando a compra de equipamento agrícola que está sendo usado para desmatamento. Isso também é incentivo”, destacou.

Na avaliação do deputado, a Amazônia exige um conjunto de ferramentas. Países vizinhos, por exemplo, adotaram o pagamento por serviços ambientais em áreas privadas, semelhante a projeto enviado à sanção em 21 de dezembro. Em áreas públicas, o governo dá uma destinação para esses terrenos, criando parques, reservas ou fazendo concessão florestal.

“Eu pago alguma coisa ou dou algum benefício, que pode ser fiscal, para o cara manter a floresta em pé”, defendeu Agostinho.

Emissões, queimas e desmatamento

No primeiro ano do atual governo, as emissões de gases de feito estufa no Brasil aumentaram 9,6%. Para reverter o quadro atual, o Meio Ambiente anunciou meta de neutralidade nas emissões de gases do efeito estufa até 2060. O principal motor do aumento foi o desmatamento, que cresce acentuadamente e sem sinal de interrupção.

A destruição da floresta amazônica aumentou cerca de 9,5% de agosto de 2019 a julho de 2020 em comparação com o mesmo período de 2018 a 2019. No total, foram derrubados 11.088 km² de floresta nesse intervalo de tempo, apesar da presença na região do Exército.

A ausência de resultados aumentou a pressão sobre o vice-presidente Hamilton Mourão, que coordena o Conselho da Amazônia. Em conversas privadas, o general da reserva tem cobrado maior empenho da equipe ministerial em políticas de preservação.

Para evitar a piora da imagem do país, o presidente pediu recentemente a integrantes de sua equipe que, em 2021, moderem o discurso e evitem o embate direto com nações estrangeiras que criticam o Brasil por causa de sua política ambiental.

Bolsonaro ainda autorizou integrantes de seu governo a aceitarem doações de nações europeias, desde que não ameacem a soberania do Brasil sobre a floresta amazônica. Em 2019, o Brasil bloqueou repasses de países como Noruega e Alemanha ao bilionário Fundo Amazônia. A ordem agora, ao baixar o tom, é tentar retomar a contribuição, incluindo novas nações europeias, como a Inglaterra.

Para a COP 26, o Brasil pretende adotar como discurso principal a defesa da regulamentação de trecho do Acordo de Paris que viabiliza o mercado de carbono. A expectativa do governo brasileiro é de que a iniciativa possa render anualmente ao país pelo menos US$ 10 bilhões (mais de R$ 50 bilhões pela cotação atual).

O mecanismo estimula países ricos a investirem em políticas de desenvolvimento sustentável de nações em desenvolvimento como forma de mitigar emissões de gases de efeito estufa.

Retomada da credibilidade

Para investidores europeus, no entanto, medidas paliativas não são suficientes para recuperar a credibilidade do Brasil na área ambiental. Para restaurar a imagem, o país deverá dar uma sinalização concreta de redução do desmatamento, o que não foi feito até agora.

Em dezembro, o Brasil acabou de fora de evento preparatório promovido pela ONU (Organização das Nações Unidas) sobre mudanças climáticas.

Os organizadores do encontro chegaram a enviar ao governo brasileiro um roteiro para que Bolsonaro gravasse um vídeo que seria exibido no encontro. A orientação era para que o discurso fosse focado nos esforços de redução da emissão de gás carbônico, pauta principal do encontro, com o anúncio de uma meta.

Val-André Mutran

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