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SAÚDE

STF julga nesta quarta-feira ações sobre vacina obrigatória

Foto: Reprodução / Fonte: Pleno News

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir nesta quarta-feira (16) sobre duas ações que discutem a obrigatoriedade, ou não, da vacinação contra a Covid-19. A primeira delas foi protocolada em outubro, pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) e a outra foi apresentada pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB).

Na ação aberta pelo PDT, o partido argumenta que o artigo 3º da Lei nº 13.979/2020, que determina medidas de enfrentamento à pandemia, prevê que “as autoridades poderão adotar, no âmbito de suas competências, determinação de realização compulsória de vacinação”. Entretanto, há forte pressão de diversas entidades e do próprio presidente Jair Bolsonaro para que não seja obrigatória.

Do outro lado, a ação protocolada pelo PTB visa justamente suspender esse trecho de Lei 13.979, aprovada pelo Congresso a partir de um projeto do próprio Executivo. A legenda defende que o artigo é inconstitucional pois, segundo o partido, existem dúvidas e insegurança em relação à eficácia da vacina e seus possíveis efeitos colaterais.

– O direito à vida e à liberdade, extraídos do caput do artigo 5º da Carta Republicana, necessitam de maior proteção do que os demais direitos, em especial o primeiro, pois sem a vida, de nada adianta ter liberdade ou propriedade ou qualquer outro direito assegurado – completa o PTB na ação.

Por: Paulo Moura

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