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Foto: Reprodução / Fonte: Correio Paraense

POLITICA

Superintendente do Incra investigado pela PF é filho de juíza eleitoral do Amapá

Decisões tomadas pela juíza Eleusa Muniz, da 2ª Zona Eleitoral de Macapá, provocam, ainda hoje, críticas contundentes da maioria dos candidatos que concorreram ao cargo de prefeito da capital amapaense. Na mais recente delas, a magistrada, acatando a pedido formulado pela coligação “Macapá em Primeiro Lugar”, determinou que as emissoras de TV que operam em Macapá veiculassem, imediatamente, as propagandas eleitorais dos candidatos. As coligações tiveram uma reunião com a magistrada na quinta-feira, 26 de novembro, onde um “acordo de cavalheiros” firmou que a propaganda retornaria somente na segunda-feira, 30. No entanto, estranhamente, a juíza, na sexta-feira, 27 de novembro, determinou o retorno da propaganda na TV de forma imediata.

A decisão atendeu a um requerimento de Josiel Alcolumbre, irmão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e foi alvo de contestações tanto de partidos concorrentes quanto da afiliada da Globo no Estado, a Rede Amazônica Macapá. Os rivais alegaram que a volta do horário eleitoral beneficiaria Josiel Alcolumbre, que já tinha o maior tempo de TV e maior orçamento de campanha, e pediram a revisão da decisão pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em caráter liminar. Partidos como o Podemos e o PSB, rivais de Josiel Alcolumbre, se posicionaram contra a volta do horário eleitoral.

As críticas às decisões da magistrada sugerem um suposto favorecimento ao irmão do presidente do Senado Federal Davi Alcolumbre. As insinuações de parcialidade não encontrariam eco não fosse a juíza macapaense a mãe do atual superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, (Incra), Fábio da Silva Muniz, guindado ao cargo por indicação direta do senador Alcolumbre.

A despeito de uma hipotética promiscuidade entre poderes, a situação se mostra ainda mais delicada, uma vez que o filho da magistrada e mandatário da autarquia é investigado pela Polícia Federal pela prática de fraudes na instituição. No ano passado, Fábio da Silva Muniz foi denunciado à Justiça Federal acusado de montar processos e inserir registros fraudulentos no sistema do Incra.

À época, a 2ª fase da Operação Miríade, deflagrada pela Polícia Federal, cumpriu 17 mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal, a pedido do Ministério Público Federal (MPF), nos municípios de Macapá e Santana. O pedido formulado pelo MPF decorria das investigações realizadas nas Operações Miríade e Terras Caídas.

O MPF relatou à justiça que, entre 2013 e 2018, o grupo utilizou pessoas que emprestavam seus nomes para figurar como requerentes em processos de regularização fundiária no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A finalidade era permitir que o grileiro Hildegard Gurgel conseguisse regularizar, de forma ilícita, grandes porções de terras no Amapá, nos municípios de Macapá e Itaubal do Piririm, sem chamar atenção dos órgãos de investigação.

Dentro do Incra, segundo o MPF, o grupo contava com o apoio, de Maria Alice Pereira de Souza e do hoje superintendente da autarquia, Fábio da Silva Muniz, filho da juíza Eleusa Muniz. O grupo criminoso, aponta o MPF, teria facilitado a grilagem de mais de 3 mil hectares de terras em troca de cargos na Assembleia Legislativa do Amapá.

À época dos fatos, a Justiça Federal também autorizou a quebra do sigilo bancário, fiscal e telefônico dos envolvidos. A operação foi deflagrada pela PF para investigar a ocorrência dos crimes de organização criminosa, falsidade ideológica, corrupção ativa e passiva, inserção de dados falsos em sistema de informação e utilização, como prova de propriedade ou de direitos a ela relativos, de documentos expedidos pelo Incra.

ELEIÇÕES NO AMAPÁ

Macapá inicia o mês de dezembro ainda sem saber qual será o prefeito da cidade pelos próximos 4 anos. As eleições foram adiadas na capital do Amapá por falta de segurança, já que o estado enfrentava uma crise energética e a Justiça Eleitoral não garantia a realização do pleito. O 1º turno foi agendado para o próximo domingo (6). O 2º turno acontece em 20 de dezembro. O apagão iniciou no dia 3 de novembro, após um incêndio na principal subestação do estado. Há uma semana, o governo federal e a distribuidora de energia garantiram que foi restabelecido em 100% o fornecimento de eletricidade no Estado. Nas outras 15 cidades do Amapá, as eleições ocorreram no dia 15 de novembro.

São 292,7 mil eleitores aptos em Macapá, os últimos entre as capitais a irem às urnas, em 703 seções eleitorais, das 7h às 17h. Serão eleitos um prefeito, um vice-prefeito e 23 vereadores. A capital é a única cidade do Amapá que tem mais de 200 mil eleitores e, portanto, está apta a ter 2º turno na disputa para os cargos de prefeito e vice-prefeito. Dez candidatos concorrem ao maior cargo do Executivo municipal.

São eles Dr. Furlan (Cidadania/MDB/PMN), Josiel Alcolumbre (PDT/PSC/PL/PV/PSDB/PSD/Solidariedade/PROS/Avante/Republicanos/PP/DEM), João Capiberibe (Rede/PSB),Cirilo Fernandes (PRTB), Gianfranco (PSTU), Guaracy (PSL/Patriota), Haroldo Iram (PTC) e Patrícia Ferraz (Podemos), Paulo Lemos (PSOL) e Professor Marcos, do PT.

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